Venezuela vai processar cidadãos que protestarem contra governo

10/09/2009

Maye Primera
Em Caracas (Venezuela) Protestar nas ruas da Venezuela é, a partir de agora, sinônimo de crime. A promotora-geral venezuelana, Luisa Ortega, anunciou que abrirá processos contra todos aqueles que "por qualquer motivo marcharem" e que, na sua opinião, só pretendem "desestabilizar o governo constitucionalmente eleito". "Eu gostaria que essas pessoas que se levantam em atitude hostil contra o governo legitimamente constituído saibam quais são as consequências", disse Ortega, enquanto apresentava seu programa de rádio "Em Sintonia com o Ministério Público", transmitido todas as sextas-feiras por uma emissora do estado. Sua opinião é de que "esses comportamentos se encaixam perfeitamente no delito de rebelião civil" que a lei venezuelana pune com penas de 12 a 24 anos de prisão.

Jornalistas protestam em Caracas, em 14 de agosto, pedindo mais liberdade de expressão
No início de julho, e também através de seu programa, Luisa Ortega propôs que o Parlamento aprovasse uma polêmica lei "contra crimes midiáticos" para castigar os meios de comunicação que difundirem informações que "incitem ao ódio" ou gerem "tumulto" entre a população.

Os primeiros "rebeldes", segundo o critério da promotora, já estão atrás das grades. O prefeito da cidade e 11 trabalhadores da Grande Caracas - governada pelo opositor Antonio Ledezma - foram detidos nesta quarta-feira por participar da manifestação realizada no sábado, 22 de agosto, contra a recém-aprovada Lei Orgânica de Educação, que diminui a autonomia das universidades e estabelece um sistema para fundar "a nova consciência" socialista nas escolas. Todos eles foram acusados de "obstrução da via pública", "instigação ao crime" e lesões contra policiais.

Segundo a promotora, esse protesto, do qual participaram milhares de venezuelanos, foi convocado por partidos e organizações civis de oposição para gerar "um clima de violência" e criar "um cenário parecido com o de 11 e 12 de abril de 2002, quando ocorreu o golpe de Estado na Venezuela" que tirou Hugo Chávez do poder durante 48 horas.

A declaração da promotora não foi mais um sinal na marcada tendência do governo Chávez a criminalizar o protesto. Desde 2007, pelo menos 300 estudantes foram detidos por participar de manifestações contra o fechamento do canal privado Radio Caracas Televisión e contra a reforma constitucional proposta por Chávez para estabelecer sua reeleição indefinida; desde então, 256 deles devem se apresentar a um juiz periodicamente e estão proibidos de sair do país.

Tanto o presidente Chávez como a promotora Ortega criticaram o sindicato dos jornalistas, que também protesta contra as crescentes ameaças à liberdade de expressão na Venezuela. Há duas semanas 12 jornalistas foram agredidos com paus e pedras por um grupo de chavistas quando distribuíam panfletos no centro de Caracas contra um dos artigos da nova Lei de Educação, que estabelece o fechamento imediato de meios de comunicação que divulguem conteúdos que gerem "terror" nas crianças.

Chávez justificou a agressão dizendo que esse protesto foi uma "provocação" contra o povo, enquanto a promotora disse que os comunicadores que participam desse tipo de ato deixam de ser jornalistas e se transformam em políticos. Como responsável por essa agressão, só foi detido um trabalhador do canal estatal Ávila TV, liberado uma semana depois.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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